Cada vez mais proprietários recebem uma notificação da Receita Federal sobre uma obra que ainda não foi regularizada. O primeiro impulso é pagar o que está sendo cobrado ou ignorar. Nenhuma das duas opções costuma ser a melhor.
Por que a notificação chegou
A Receita cruza informações das prefeituras, como alvarás de construção e habite-se, com o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Quando encontra uma obra com alvará e sem aferição concluída, envia uma notificação pedindo a regularização em um prazo determinado.
O que conferir primeiro
- Prazo. Anote a data limite. Responder dentro do prazo evita autuação.
- Origem da informação. Veja qual alvará ou documento motivou a notificação. É comum que a cobrança parta de um alvará antigo, já substituído por outro.
- Dados da obra. Área, endereço, período e tipo da obra precisam bater com a realidade.
Os erros mais comuns
- Pagar sem conferir. O valor calculado a partir de dados desatualizados pode ser maior do que o devido.
- Perder o prazo. Sem resposta, a Receita pode lançar o débito de ofício.
- Regularizar sem planejamento. Ao regularizar, é possível aplicar o Fator de Ajuste quando a obra é de pessoa física e cumpre as condições do art. 33 da IN RFB nº 2.021/2021.
Como a FF ajuda
Analisamos a notificação, identificamos a origem da cobrança e conferimos os dados da obra. Depois, respondemos à Receita e, quando cabível, conduzimos a regularização completa até a CND, com a menor contribuição permitida pela norma.
Recebeu uma notificação? Fale com a FF pelo WhatsApp e envie o documento. Quanto antes, mais opções você tem.